execução penal
As datas da execução penal, calculadas com a regra certa.
Informe a pena, a data-base e as frações aplicáveis. O Pena Certa devolve as datas de progressão de regime, livramento condicional e saídas temporárias, já com remição, detração e interrupções descontadas.
O primeiro cálculo é gratuito. Sem cartão.
o que calcula
Tudo o que a execução pede, na mesma base de cálculo.
Cada resultado sai de uma única pena unificada e uma única data-base, então progressão, livramento e saídas nunca discordam entre si.
progressão
Progressão de regime
Frações da LEP, inclusive as do Pacote Anticrime, aplicadas sobre a pena unificada. Uma data para cada regime, com o total já descontado.
livramento
Livramento condicional
Requisito objetivo de 1/3, 1/2 ou 2/3 conforme reincidência e natureza do crime, calculado na mesma base da progressão.
saídas · remição
Saídas temporárias e remição
Saídas temporárias por regime, remição por trabalho e estudo na regra 3:1, detração e interrupções lançadas no ponto certo da linha do tempo.
dosimetria
Dosimetria trifásica
Pena-base, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuição — o sistema do art. 68 do Código Penal, passo a passo.
como funciona
Três passos entre a pena e as datas.
- 01
Informe a pena e a data-base
Uma ou várias penas, com a data de início do cumprimento. Interrupções e remições entram como itens da lista.
- 02
Escolha as frações
Selecione a fração de progressão e o requisito do livramento a partir da lista, com a descrição de cada hipótese legal.
- 03
Confira e exporte
As datas aparecem em cards, no padrão de contagem adotado pelo SEEU. Salve no histórico ou gere o PDF para juntar aos autos.
ferramentas gratuitas
Três ferramentas abertas. Use aqui mesmo.
Contas rápidas do dia a dia da execução penal, disponíveis para qualquer pessoa. Não pedem cadastro, cartão nem assinatura — o resultado aparece enquanto você digita.
dosimetria
Fração da pena
Aplique uma fração de aumento ou diminuição — como +1/6 ou −1/3 — e veja a pena resultante.
conversão
Conversor dias / anos
Converta anos, meses e dias em dias totais, e vice-versa, na mesma base de cálculo do Pena Certa.
remição
Remição na regra 3:1
Dias trabalhados e estudados viram dias remidos: 3 para 1, conforme o art. 126 da LEP.
Precisa da progressão de regime e do livramento condicional, com interrupções e remição na conta?
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Um plano. Tudo liberado.
O primeiro cálculo é por conta da casa. Depois, uma assinatura libera todos os recursos, sem limite de cálculos.
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R$ 39,90/mês
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- Recomendado
Anual
R$ 19,90/mês
R$ 238,80 por ano
Incluído
- Cumprimento de pena completo
- Dosimetria em 3 fases
- Múltiplas penas, interrupções e remições
- Exportar PDF
- Histórico ilimitado
As ferramentas auxiliares continuam gratuitas, com ou sem assinatura.
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